Documentação Requerida

Importação de Óleo Lubrificante Acabado

POI nº 11 – Autorização para o exercício da atividade – LEIA MAIS
POI nº 28 – Recadastramento – LEIA MAIS

Produção de Óleo Lubrificante Acabado

POI nº 12 – Autorização para o exercício da atividade – LEIA MAIS
POI nº 29 – Recadastramento – LEIA MAIS
POI nº 36 – Autorização de Construção (AC) – LEIA MAIS
POI nº 48 – Requalificação das Instalações – LEIA MAIS
POI nº 56 – Autorização de Construção (AO) – LEIA MAIS

Rerrefino de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado

POI nº 26 – Autorização para o exercício da atividade – LEIA MAIS
POI nº 30 – Recadastramento – LEIA MAIS
POI nº 37 – Autorização de Construção (AC) – LEIA MAIS

Coleta de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado
POI nº 27 – Autorização para o exercício da atividade – LEIA MAIS
POI nº 31 – Recadastramento – LEIA MAIS
POI nº 38 – Autorização de Construção (AC) – LEIA MAIS

ANP – Resolução Nº 10, de 7 DE Março de 2007 – Instrução Geral de Preenchimento – Anexo II Registro de Produtos – Óleo Lubrificante – LEIA MAIS

ANP – Resolução Nº 10, de 7 DE Março de 2007 – Instrução Geral de Preenchimento – Anexo III Registro de Produtos – Graxa Lubrificante - LEIA MAIS

ANP – Relatório de Coleta de Produtor – LEIA MAIS

ANP – Manual do Sistema de Coleta de Óleo Lubrificante – LEIA MAIS