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RESOLUÇÕES DA ANP
RESOLUÇÃO ANP Nº 10, de 11.05.2010 – DPU 12.05.2010: Fica estabelecida, pela presente Resolução, a obrigatoriedade de utilização de certificado digital, emitido por Autoridade Certificadora integrante da ICP-Brasil, para autenticação dos usuários e assinatura digital dos documentos e informações enviados e recebidos através dos sistemas eletrônicos da ANP. VEJA AQUI
RESOLUÇÃO ANP Nº 20, de 18.6.2009 – DOU 19.6.2009: Art. 1º Ficam estabelecidos, pela presente Resolução, os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua regulação. Parágrafo único. A atividade de coleta de que trata o caput deste artigo, considerada essencial aos interesses da coletividade, compreende a retirada, o transporte, a armazenagem e a alienação do óleo lubrificante usado ou contaminado com vistas à destinação ambientalmente adequada. VEJA AQUI
RESOLUÇÃO ANP Nº 19, de 18.6.2009 – DOU 19.6.2009: Art. 1º Ficam estabelecidos, pela presente Resolução, os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado, e a sua regulação. VEJA AQUI
RESOLUÇÃO ANP Nº 18, de 18.6.2009 – DOU 31.8.2009: Art. 1º Ficam estabelecidos, pela presente Resolução, os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado, e a sua regulação. VEJA MAIS
RESOLUÇÃO ANP Nº 17, de 18.6.2009 – DOU 19.6.2009: Art. 1º Ficam estabelecidos, pela presente Resolução, os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, e a sua regulação . VEJA AQUI
RESOLUÇÃO ANP Nº 16, de 18.6.2009 – DOU 19.6.2009: Art. 1º Ficam estabelecidas, pela presente Resolução, as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e de importador desse produto. VEJA AQUI
RESOLUÇÃO ANP nº 10, de 7 de março de 2007: Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para a comercialização de óleos lubrificantes, graxas lubrificantes e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de aplicação automotiva. VEJA AQUI
PORTARIAS DA ANP
PORTARIA ANP nº 129/1999: Especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional. VEJA MAIS
PORTARIA ANP nº 130/1999: Especifica os óleos lubrificantes básicos rerrefinados. VEJA AQUI
RESOLUÇÃO CONAMA
RESOLUÇÃO Nº 362, DE 23 DE JUNHO DE 2005: Regulamenta por Decreto as responsabilidades e obrigações quanto a descarte, recolhimento e destinação de óleo lubrificante para os produtores, importadores, revendedores e consumidores. VEJA AQUI
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
NORMAS REGULAMENTADORAS: Atividades e Operações Perigosas. VEJA AQUI
ABNT – NORMA BRASILEIRA
RESPONSABILIDADE SOCIAL – Sistema da Gestão. VEJA AQUI
