A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), abriu processo de Consulta Pública para minuta de Resolução sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), até então regulamentada pela Resolução ANP n° 29, de outubro de 2006.

 Segundo a minuta, os programas de Monitoramento terão abrangência em todo território nacional e serão de responsabilidade da Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ). Os agentes econômicos ficam obrigados a permitir a coleta de amostras de combustíveis, óleos e graxas lubrificantes e aditivos para óleos lubrificantes acabados e para combustíveis automotivos.

 O prazo para encaminhamento de sugestões termina no dia 24 de agosto. A Audiência Pública está marcada para o dia 02 de setembro, no Rio de Janeiro.