A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgou o relatório final da Avaliação de Impacto Regulatório da revisão da Resolução 10/2007.

O documento explica que o objetivo da intervenção da ANP é identificar a melhor opção para aprimorar dois aspectos da legislação atual: a eliminação de produtos com tecnologia obsoleta e a desregulamentação de produtos atualmente sob a tutela da ANP.

O relatório faz um rápido histórico da questão e aborda aspectos como: a elevação do nível de desempenho mínimo; a isenção da obrigatoriedade de registro; informações técnicas e avaliação de impacto regulatório; custos da elevação do nível de desempenho; dentre outros.

A íntegra do relatório está disponível no site do Simepetro – www.simepetro.com.br

Audiência Pública

O Simepetro, representando seus associados, encaminhou as observações e sugestões que serão defendidas oralmente durante a Audiência Pública, que acontece no próximo dia 12 de fevereiro, no Rio de Janeiro.