Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo
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Entidades se unem por reforma tributária – 25/02/11
 
O Globo
Bruno Rosa, Clarice Spitz e Henrique Gomes Batista
Economistas, empresários e juristas conclamaram a sociedade civil a se unir na luta pela simplificação de tributos e racionalização dos gastos do governo, para aumentar a competitividade do país e melhorar a participação do Brasil na economia global. Em seminário realizado ontem pelo GLOBO, em parceria com o Instituto Atlântico, o Movimento Brasil Eficiente — que já engloba mais de 80 entidades da sociedade civil — defendeu a aprovação da reforma tributária e de novas regras para controle de gastos públicos. Presente ao evento, o vice-presidente Michel Temer demonstrou apoio à proposta.
— Olhei o projeto com interesse profissional, técnico-jurídico, e achei muito interessante. Achei importante a ideia pela simplificação extremada dos tributos em nosso país. Muitas delas coincidem com propostas já defendidas pelo governo da presidenta Dilma, como a desoneração dos investimentos — afirmou o vice-presidente.
Ele, contudo, reconheceu que o trâmite no Congresso da proposta, disponível no site do movimento (www.brasileficiente.org.br), não será fácil:
— Nós (o governo) não nos opomos à idéia de uma reforma benéfica ao país, mas reconheço as dificuldades — disse, lembrando, porém, que a iniciativa de envolver a sociedade no debate pode ajudar sua aprovação. — O Legislativo é impulsionado pela vontade do povo e projetos de iniciativa popular têm tramitação muito rápida, como a Lei da Ficha Limpa.
Reforma tributária aliviaria impacto do câmbio
A importância da reforma tributária para o aumento da competitividade do país dominou boa parte do seminário. Yoshiaki Nakano, da Fundação Getulio Vargas, lembrou da necessidade da simplificação e disse que há espaço nos estados para fazer a reforma tributária. Ele citou o exemplo do governo de São Paulo, que, durante o período de seis anos no qual foi secretário de Fazenda, aprovou 176 projetos de redução de ICMS.
Carlos Mariani, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), disse que não é possível manter o atual sistema de tributação e deu  exemplos. Um deles é o fato de que já foi assimilado que o câmbio de R$ 1,67 por dólar seria suportável se as reformas mais importantes tivessem saído do papel.
— Mas vemos que isso é difícil acontecer num prazo visível.
O economista Paulo Rabello de Castro, presidente do Instituto Atlântico, lembrou que o Brasil, com o aumento dos investimentos, precisa se modernizar em matéria tributária:
— Somos uma democracia. Se não tivemos a possibilidade de votar em uma reforma tributária, esse é o momento. Teremos R$ 3,5 trilhões a mais no PIB até 2030. Hoje, temos baixo investimento. Estamos diante de um bônus tributário (possível ganho de competitividade no país com a reforma fiscal) que precisa ser recolhido e que significará um Brasil a mais, para nossos filhos e netos.
O jurista Gastão Toledo ressaltou que o maior problema é a estrutura tributária defeituosa, com o ICMS tendo alíquotas diferentes nos estados. Ele, que defendeu a unificação do ICMS no âmbito federal, disse ainda que a cobrança cumulativa de impostos é outra distorção.
— A base é alargada de uma tal maneira que não se consegue saber ao certo quanto se paga de imposto. Isso precisa ser resolvido. Se continuarmos com essas estruturas esclerosadas não teremos como competir no mercado internacional ou ingressar nele.
José Luiz Alquéres, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, criticou os impostos em cascata em setores como os de energia e telecomunicações. Disse que são nocivos e afetam a competitividade:
— No setor de energia, 50% da fatura é imposto. Está na hora de o Brasil mudar. Não dá para vender minério de ferro à China e, depois, comprar trilhos dos chineses que foram feitos com a nossa matéria-prima.
Juristas defendem urgência para o início da reforma
Por isso, economistas e juristas defenderam o início das reformas tributária e fiscal já no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff. O ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto também endossou a necessidade de mudança:
— Ou ela avança no primeiro ano do governo Dilma e do novo Congresso ou vamos perder a oportunidade de fazer uma reforma tributária que dê mais oportunidades. A reforma tributária também tem como meta estabelecer um sistema mais estável, que não seja atacado com medida provisória ou projeto de lei. Nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, o conservadorismo não deixou a reforma avançar. Por isso que o Movimento Brasil Eficiente é uma contribuição incrível.
Abaixo-assinado de 1 milhão de pessoas pelas mudanças
Carlos Schneider, presidente da Associação Comercial e Industrial de Joinville (ACIJ) e um dos coordenadores do movimento, pediu transparência no pagamento de impostos. Ele criticou a bitributação e a cobrança de impostos em cascata, ressaltando que já está conversando com bancadas no Congresso para obter apoio. Também será feito um abaixo-assinado, com meta de um milhão de nomes, para buscar apoio popular à reforma fiscal.
— Estamos conversando com vários congressistas. Já fizemos uma apresentação para a bancada ruralista, que viu a proposta com simpatia. A OAB e o Conselho Federal de Medicina também estão conosco. E há parlamentares comprometidos a mobilizar regiões do país — disse Schneider.
O economista Raul Velloso destacou que, além da falta de reformas, a queda nas receitas e o crescimento nos gastos públicos prejudicam o crescimento do país:
— Fico assustado com a discussão do salário mínimo. No ano que vem, a bomba terá efeito retardado, pois houve crescimento muito maior do PIB em 2010. Vamos ter grande impacto nas contas e há essa sensação de vitória simplesmente porque o governo conseguiu manter o status quo. Nós precisávamos ter o gasto crescendo cada vez menos que o PIB.
Carga de impostos avançou mais em 2010
A carga tributária brasileira passou de 34,41% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços que o país produz) em 2009 para 35,04% no ano passado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Recorde histórico, o resultado representou aumento de 0,63 ponto percentual sobre 2009, o maior desde 2005. Em dez anos, a mordida do Fisco avançou cinco pontos (de 30,03% para os 35,04%).
— O aumento da arrecadação ocorreu em razão do crescimento da economia e do maior controle eletrônico de nota fiscal. Esse crescimento da carga tributária brasileira deve perdurar enquanto não houver a redução das alíquotas dos principais tributos — disse o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.
De acordo com o IBPT, houve aumento nominal de arrecadação de R$ 195,05 bilhões entre 2009 e 2010: ou  seja, mais 17,8%. Foram arrecadados R$ 137,13 bilhões a mais em impostos federais, R$ 50,77 bilhões adicionais em tributos estaduais e R$ 7,14 bilhões em impostos municipais. O total de arrecadação em 2010 chegou a R$ 1,290 trilhão.