Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo
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Ibama e ANP na fiscalização dos óleos lubrificantes usados ou contaminados – 21/03/11

 

Da Assessoria de Comunicação do Ibama.

O Ibama e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), em operação conjunta no Estado de Pernambuco, realizaram a fiscalização das atividades relacionadas à coleta dos óleos lubrificantes usados ou contaminados – OLUCs, conforme previsto na Resolução CONAMA 362/2005.

Esta operação inédita objetivou coibir a coleta ilegal dos OLUCs e seu posterior desvio para atividades não-licenciadas ambientalmente. Por parte do Ibama, três empresas apresentaram irregularidades documentais e foram notificadas a prestar esclarecimentos adicionais. Além disto, um termo de embargo foi lavrado na área de tratamento de efluentes de uma empresa, por suspeita de contaminação do solo. Por parte da ANP, duas autuações em um caso de tancagem irregular e desvio de OLUC foram lavradas, dentre outras notificações em diferentes empresas.

As empresas fiscalizadas estavam localizadas na Grande Recife, e foram investigadas previamente por prestarem informações discrepantes nos sistemas de controles das duas entidades federais. A fiscalização em campo foi fundamental para se verificar como o mercado está atuando para realizar a logística reversa desse resíduo altamente tóxico, persistente e perigoso não só para o meio ambiente, como também para a saúde humana. Para se ter uma ideia do grau de toxicidade do resíduo, um litro de óleo lubrificante usado pode contaminar um milhão de litros de água. Se for queimado como combustível em padarias ou olarias, o ar ficará saturado de gases venenosos e cancerígenos de alta toxicidade. Derramado no solo, pode poluir irreversivelmente lençóis freáticos e aquíferos.

Segundo Fernando da Costa Marques, Diretor de Qualidade Ambiental, esta é a primeira vez que uma operação em conjunto é realizada em âmbito federal para verificação do cumprimento da Resolução CONAMA 362/05.

Esta ação, prevista no Plano Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) de 2011, foi realizada por diversas áreas do Ibama e contou com a participação de analistas ambientais da Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua), Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) e Superintendência do Ibama em Pernambuco.