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Lula mantém, por enquanto, urgência do pré-sal – 04/09/09
 
Estado de S. Paulo

Tânia Monteiro Leonencio Nossa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem que pelo menos até a próxima semana manterá o regime de urgência para a tramitação dos projetos que definem o marco regulató-rio do pré-sal. Em encontro com ministros e parlamentares aliados, no Centro CulturalBanco do Brasil, ele manifestou interesse de aprovar com rapidez as propostas.

Pelas regras do regime de urgência, os projetos terão 45 dias para tramitar na Câmara, e mais 45 no Senado. Se não forem votados nesse prazo, passam a trancar a pauta. Os líderes do governo prevêem que as propostas só deverão ser votadas em abril ou maio – contando o tempo de recesso de final de ano e de trancamento da pauta.

Ao ouvir o apelo de deputados. Lula mostrou-se sensível e propôs nova discussão na próxima semana. “Deixa decantar o processo. Eu não me pauto pelos jornais. Estou aberto à discussão”, disse, segundo o líder do PSC na Câmara, Hugo Leal (RJ). A decisão foi criticada pelos oposicionistas. O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse que Lula agrediu a democracia ao manter a urgência. “O presidente, do alto do seu poder, das suas palavras e da sua liderança diz: \’Nada importa, importa é o meu desejo\’.” O desejo de um pequeno grupo que se reuniu por dois anos para produzir a lei que nós vamos ter menos de 90 dias para examinar aqui”, disse o senador, em discurso no plenário.

Em entrevistas após a reunião no CCBB, o ministro de Relações Institucionais, José Mú-cio, e os líderes do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), e do governo no Congresso, Ideli Salvati (PT-SC), foram enfáticos ao afirmar que Lula havia batido o martelo pela manutenção em caráter definitivo da urgência. Uma fonte da Presidência disse estranhar as declarações dos três e afirmou que Lula está disposto a conversar. Na reunião, de acordo com o deputado Hugo Leal, os líderes, entre eles, Henrique Fontana (PT-RS), advertiram que poderiam ficar desmoralizados caso Lula decidisse retirar a urgência dos projetos. Lula ponderou, ainda conforme Leal: “Vamos esperar uma semana e depois a gente volta a conversar”.

O ministro José Múcio contou que conferiu com o presidente Lula sobre a sua posição em relação à urgência. Lula, disse o ministro, afirmou: “a decisão é manter a urgência”. Múcio disse ainda que o presidente está satisfeito pelo fato de não ter havido questionamentos sobre o mérito dos quatro projetos que definem o marco do pré-sal.

Prazo de 45 dias já está em vigor

Emendas têm de ser apresentadas até quinta-feira

Leonardo Goy

Enquanto o governo e a oposição discutem a necessidade ou não da urgência constitucional para a tramitação dos quatro projetos de lei que trata da exploração do petróleo na camada do pré-sal, o prazo de 45 dias para aprovação dos textos na Câmara dos Deputados já está em vigor desde a terça-feira, quando as propostas foram protocoladas na primeira secretaria da Casa. Com o regime de urgência, os parlamentares têm prazo de apenas cinco sessões da Câmara para apresentar suas emendas, que também já começou a ser contado.

A previsão é que os deputados terão um prazo até quarta-feira, ou no máximo quinta-feira da semana que vem, para encaminhar modificações aos textos enviados pelo Executivo. Segundo um técnico graduado da Câmara, se hoje houver sessão, o prazo para entrega de emendas deve terminar na quarta-feira.

Mas, como sexta-feira c um dia em que a maioria dos deputados está em seus Estados, o mais provável é que não haja quorum para sessão hoje.

Assim, o prazo para entrega de emendas deve se esgotar na quinta-feira. Depois disso, os deputados só poderão apresentar novas emendas quando o projeto chegar ao plenário. Até ontem, foram apresentadas 11 emendas aos projetos do pré-sal

De acordo com o levantamento da secretaria-geral da Mesa da Câmara, até ontem foram apresentadas 11 emendas aos projetos do pré-sal. Desse total, cinco são emendas ao projeto que cria a estatal gestora das reservas, a Petro-Sal. Outras cinco dizem respeito à proposta de criação do Fundo Social, que investirá a parte da União das receitas em áreas como educação e inovação tecnológica.

Por fim, foi apresentada uma ao projeto que trata do marco regulatório propriamente dito, que prevê a implantação do regime de partilha de produção no pré-sal – no qual as empresas é a União dividem a produção em porcentuais previamente fixos.

DIRETORIA

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), por exemplo, apresentou quatro emendas ao projeto que cria a Petro-Sal. Uma delas propõe que a empresa tenha, nó máximo, cinco diretores, com mandato fixo de dois anos. Os indicados terão ainda de ser aprovados pelo Senado, como ocorre hoje com os dirigentes de agências reguladoras.

O projeto do governo prevê que o número de diretores e seus “prazos de gestão” serão definidos no estatuto da nova estatal. 9