Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo
Simepetro - Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo
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Mais impostos sobre os derivados de óleo de mamona

No dia 3 de dezembro, uma reunião em Brasília vai discutir o imposto de incidente sobre o óleo de mamona e seus derivados. O objetivo do evento, promovido pelo MDA(Coordenação de Biocombustíveies – CCBIO/SAF e Assessoria Internacional e de Promoção Comercial – AIPC/MDA) será a revisão da lista de Exceções a Tarifa externa Comum — LETEC.

Vale ressaltar que a Resolução CAMEX nº 28, de 29 de abril de 2010, publicada no DOU de 5/5/2010, incluiu na lista de Exceções a Tarifa Externa Comum – LETEC o óleo de mamona (NCM 15.15.30.00) elevando a alíquota do Imposto de Importação incidente de 10% para 30%. No ano seguinte, foi publicada em 12/12/2011, nova Resolução CAMEX de nº 94, de 8 de dezembro de 2011, prorrogando a medida até 31 de dezembro de 2015.

Na opinião do Simepetro essa é uma medida preocupante e que poderá acarretar dificuldades aos produtores que utilizam essas matérias-primas em suas graxas e óleos lubrificantes.

O Sindicato já manifestou seu descontentamento com a ação e permanecerá atento para saber qual será a evolução das discussões.