Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo
Simepetro - Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo
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Novos prazos de implantação da eSOCIAL

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.

A eSOCIAL ira centralizar o envio de forma digital das informações de folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, dada essa complexidade é necessário que seja assinado conjuntamente, um ato normativo com todos os órgãos e entidades, a data prevista atualmente para publicação desse ato é outubro/2013, esse definirá o cronograma de implantação do sistema.

Verificou-se a necessidade da conferência e do saneamento da base do CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) dos empregados de todo o Pais, bem como a parametrização do NIT/PIS com o CPF dentre outras informações, passo esse primordial no contexto eSOCIAL, pois quando da implantação e envio dos dados em XML se as informações não tiverem corretas os arquivos não são aceitos.

Assim, no último dia 29 de Agosto em São Paulo, em evento de entidades contábeis com a presença de autoridades da Receita Federal, esses divulgaram os próximos passos que assim estão definidos:

Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas setembro/2013, aonde deverá ser consultado CPF, PIS/NIT, Data de Nascimento na base dos sistema CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);

Manual de especificação técnica do XML e conexão WEBSERVICE – outubro/2013;

Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos iniciais – disponível a partir de novembro/2013;

Ambiente de testes para conexão webservice e recepção do cadastramento inicial dos trabalhadores disponível a partir de março/2014;

Implantação eSOCIAL por fases para o primeiro grupo de empresas:

Empregadores Lucro Real, cadastramento no início de 30/04/2014, até 30/05/2014 – envio dos eventos mensais de folha de pagamento e apuração dos tributos – A partir de 07/2014 entrega regular com substituição da GFIP.

Empregadores Lucro Presumido e Simples Nacional, cadastramento no início de 30/09/2014, até 30/10/2014 – envio dos eventos mensais de folha de pagamento e apuração dos tributos – A partir de 11/2014 entrega regular com substituição da GFIP.

Implantação do eSOCIAL com recolhimento unificado MEI e PEQUENO PRODUTOR RURAL – 1º Semestre 2.014