Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo
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Papel da ANP no marco regulatório não causa discórdia, diz Coutinho – 07/08/09
 
Portal Gás Brasil

O debate em relação ao papel que caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no novo marco regulatório do mercado de petróleo e gás no Brasil não tem sido motivo de discórdia na comissão governamental que estuda o assunto. A afirmação é do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para quem as atribuições da agência não serão confundidas com as da nova empresa que será criada para administrar os recursos do pré-sal.
” Como a legislação é complexa, existem alguns casos com pontos de vista diferentes, mas relativamente a esse ponto não houve problema, porque está muito clara a delimitação do papel da ANP, que será preservado, e do papel da nova empresa ” , frisou Coutinho, que não revelou que pontos têm causado divergências entre os integrantes da comissão.
Coutinho explicou que a decisão sobre o fim das participações especiais para os campos exploratórios incluídos no novo marco regulatório caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ressaltou que ainda não há definição sobre uma possível capitalização da Petrobras por parte do Tesouro Nacional.
A presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, revelou que, até o momento, a agência reguladora do mercado de capitais não pode atuar em relação a uma possível capitalização da estatal, uma vez que a decisão ainda não foi oficialmente tomada.
” Quando a operação tiver o seu desenho mais definido, será divulgada. E quando for divulgada, vamos analisar ” , frisou Maria Helena, que participou do lançamento do plano diretor do mercado de capitais.