Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo
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Petróleo lidera queda nos tributos federais – 08/09/09
 
DCI-SP

Patrícia Acioli e Abnor Gondim

A fabricação de produtos derivados de petróleo encabeça a lista das 20 maiores perdas de arrecadação federal registrada no primeiro semestre de 2009. O recuo, no comparativo com o mesmo período de 2008, chega 24,8%. Com isso, a participação do setor na relação receita / PIB (Produto Interno Bruto) caiu, passando de 1,26%, registrado no ano passado, para 0,97%. Na contramão desse movimento, a receita estadual se beneficia do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sobre o petróleo combustíveis e lubrificantes. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a arrecadação dos estados cresceu 1,73% nos primeiro seis meses do ano.

Segundo o economista José Roberto Afonso, a tendência declinante da arrecadação federal de petróleo retrata não somente o impacto da crise financeira, mas também uma deterioração que acontece ao longo do tempo. Prova disso é que a carga tributária do setor saiu do patamar de 1,58% do PIB no segundo semestre de 2005 para menos de 1% do PIB nos primeiros seis meses de 2009. “O determinante chave para a queda de sua arrecadação no início desde ano foram as controversas compensações tributárias realizadas por contribuintes do setor”, destaca Afonso.

A explicação para perda de arrecadação federal está ligada basicamente, segundo Sérgio Gobetti, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a mudança na forma de cobrança do PIS e da Cofins a partir de 2004, quando adota um valor prefixado por unidade vendida – como o caso da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). “A forma como o ICMS é cobrado faz toda diferença, porque não é o preço na bomba, é um preço presumido”, explica.

Gobetti acrescenta que embora o volume de venda de combustível tenha crescido, não foi acompanho pela mesmo crescimento da inflação. “Isso resulta em um valor agregado constante ou levemente declinante; no caso do ICMS cresce porque, mesmo com preços relativamente controlados, a alíquota é sobre um preço presumido, que é definido pelos fiscos estaduais”, diz.

Para Afonso, a expansão da base de tributação federal não se refletiu na arrecadação. Segundo ele, o consumo e, especialmente, a produção nacional de petróleo cresceram expressivamente ao longo dos últimos oito anos. “O mesmo aconteceu com os preços – nem mesmo a crise afetaria diretamente o faturamento interno do setor uma vez que não foram reduzidos os preços de combustíveis no mercado nacional (e mesmo a queda no mercado internacional, já foi parcialmente recuperada)”, diz o economista.

Em nota técnica, Afonso indica que o primeiro semestre do ano de 2003, o melhor em termos de arrecadação federal no setor petrolífero resultou em 1,68% do PIB. Neste mesmo período a arrecadação de ICMS do setor foi de 1,48% do PIB. “Agora, no primeiro semestre de 2009, a arrecadação federal caiu para 0,97% do PIB”.

Descolamento

Ao final do primeiro semestre do ano, os economistas analisam o quanto de efeito a crise financeira teve sobre o desempenho da arrecadação federal e se parte das perdas são estruturais. “É preciso esperar”, afirma Gobetti. Segundo ele, é possível que a partir de agora haja um descolamento entre o crescimento do PIB e a evolução das receitas do País.

“O futuro da arrecadação vai depender de algumas variáveis. Entre elas se os eventos econômicos que aconteceram em 2008 se repitam. Além disso, o resultado do desempenho da arrecadação vai depender dos setores que serão responsáveis pela puxada da economia e de sua participação na composição do PIB”, frisa.

A queda da arrecadação no primeiro semestre ocorreu em razão de medidas legais, chegando a R$ 26,5 bilhões em perdas – desse total, R$ 15,6 bilhões podem ser explicados pelas desonerações e compensações, assim também como as onerações como foi o caso da CSLL. O restante – R$ 10,9 bilhões – não tem uma explicação ligada à crise.

O economista do Ipea diz que em 2008 o Brasil também viveu sua própria \’bolha\’, “que acabou fermentando a arrecadação”. Com a crise, porém, os lucros despencaram e a receita administrada pela Receita Federal o peso maior é dos tributos vinculados ao lucro, mas do que salários. Para Gobetti há uma mudança no sistema de arrecadação, como por exemplo o crescimento do mecanismo de recolhimento na fonte. Mas cresceu também o do planejamento tributário, a considerar o dilema da Petrobras.