O presidente do Simepetro, Carlos Ristum esteve no Rio de Janeiro, na última terça-feira (16), em reunião com a diretora geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard. Além da diretora, participaram também do encontro a superintendente da Qualidade, Rosangela Araújo e o superintendente de Abastecimento, Aurélio Amaral.

A reunião teve por objetivo apresentar à diretora geral, o pleito do Sindicato em relação aos erros de pequena monta. A proposta da Entidade é diferenciar o tratamento dados às pequenas irregularidades que não dizem respeito à qualidade dos produtos e que não violem os direitos do consumidor.

Embora com a agenda bastante apertada, a diretora geral fez questão de ouvir as reivindicações do presidente. Magda Chambriard voltou a explicar a preocupação da Agência com a agenda regulatória que deverá rever as Resoluções em vigência.

Considerando o pleito do Sindicato razoável, a diretora afirmou que vai analisar a questão. A superintendente da Qualidade, Rosangela Araújo salientou que é pequena a possibilidade de mudar a Resolução, pois na questão dos rótulo, por exemplo, informações como número de lote podem interferir na rastreabilidade do produto.

Segundo ela, o Monitoramento é importante para mostrar os problemas existentes nos rótulos, e talvez seja mais fácil que essa adequação aconteça na fiscalização, com a medida reparadora de conduta.

O presidente Ristum destacou que a preocupação do setor está na autuação, pois além das multas serem pesadas, existe o risco da reincidência que pode fechar uma empresa.

A diretora solicitou que o setor contribua com a Agência e garantiu que é preciso encontrar um meio termo. Para ela a questão da multa pode ser revista, uma ideia seria reduzir o limite mínimo e aumentar o máximo, de acordo com a infração.

Para o superintendente de Abastecimento, Aurélio Amaral, a questão não é simples. Ele lembrou que já houve um debate interno sobre o tema e não há consenso, pois é difícil saber quando houve um problema ou quando existe má fé por parte da empresa.

Finalizando a reunião Aurélio Amaral falou sobre o andamento da Resolução 18. Ele explicou que algumas empresas estão em fase de revogação, outras em fase de alegações finais, mas que percebe-se que houve um planejamento errado. “Algumas empresas estão com outras licenças atrasadas, o que impede o andamento do processo na ANP. Faltou planejamento. Estamos tentando ver quais os principais problemas, para dentro da legalidade, tentar agilizar, intervir nos órgãos ambientais para tentar resolver a questão”.

FISCALIZAÇÃO

Após a reunião com a diretora Magda, o presidente reuni-se com o superintendente de Fiscalização, Carlos Orlando e a superintendente-adjunta, Tatiana Petricorena.

Mais uma vez Ristum levantou a questão dos erros de pequena monta e ouviu dos superintendentes que não é todo erro que pode entrar na medida reparadora de conduta.

O presidente voltou a ponderar que um erro em rótulo poderia fechar a empresa. No entanto foi alertado pela superintendente-adjunta, que no caso dos rótulos é preciso 5 infrações para tal medida, e que sempre existe o prazo para defesa.

Carlos Orlando aproveitou para dizer que as empresas estão adotando um novo tipo de comportamento em função da reincidência. “Era muito comum a empresa pagar a multa. Hoje não, pois o pagamento caracteriza transito e julgado, ou seja, se ela errar a segunda vez já é reincidente”. Em função disso, todos estão recorrendo.

O superintendente afirmou que vai analisar o que diz o documento protocolado pelo Simepetro e voltará a conversar com a diretoria. Ele lembrou, no entanto, que para uma adequação semelhante à medida reparadora de conduta, é importante saber que existem prazo para a remediação do erro, que vão de 5 dias para erros com baixo teor lesivo, até o período de permanência do fiscal na empresa, nos casos de erros de médio teor lesivo. “É preciso saber se isso atende ao segmento”, finalizou.