Jornal do Comércio

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou na sexta-feira, no Diário Oficial da União, três resoluções que aperfeiçoam as regras do setor de óleo lubrificante, tanto no que se refere à comercialização como à produção e importação desse tipo de produto. Em nota, a agência explica que o novo arcabouço legal tem como uma das principais novidades a regulamentação da comercialização do óleo lubrificante básico, que é um dos componentes do lubrificante acabado.

Segundo a ANP, as modificações atendem também às regras ambientais do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Além disso, o regulamento estabelece os critérios técnicos e econômicos mínimos exigidos das empresas que atuam nas diferentes etapas da cadeia dos lubrificantes, como produção, importação, coleta e rerrefino.