O Simepetro encaminhou sua proposta para a Consulta Pública sobre a minuta de Nota Técnica nº 41/2013/CPT/DF – Relatório preliminar da Avaliação de Impacto Regulatório dos requisitos de registros de óleos lubrificantes.

O presidente Carlos Ristum propôs a manutenção dos níveis de desempenho API SF para motores Ciclo Otto, e de API CF-4 para motores do Ciclo Diesel. Segundo o Sindicato, a elevação tal como proposta impactará de forma expressiva as empresas associadas, que adquirem os aditivos predominantemente de distribuidores a um custo maior, e não diretamente das fabricantes.

O consultor técnico do Simepetro, Manoel Honorato, lembra que o Simepetro e o Sindicom receberam da ANP um questionário solicitando informações sobre valores de matérias-primas que fazem parte da formulação dos óleos lubrificantes considerados nesta consulta pública. No entanto, explica, o questionamento se deu após a divulgação da nota técnica nº 41/2013. “Os dados demonstram que a retirada dos produtos não teria grande impacto de valor entre estes níveis API objetos da consulta. Isto reforça nossa posição e mostra que precisamos reavaliar qual o impacto real no mercado”, afirma.

A avaliação da diretoria do Sindicato é de que o impacto nos preços dos lubrificantes aos consumidores usuários de veículos mais antigos será bem superior ao que foi apurado no Relatório Preliminar. Alternativamente, a concessão de prazo para a elevação dos níveis dos lubrificantes, de acordo com a proposta, proporcionará a liquidação dos estoques nos distribuidores e revendedores.

Quanto ao questionamento sobre a isenção de registro na ANP, o Sindicato acredita que isso possibilitará a entrada de agentes produtores que poderão não levar em consideração os testes exigidos atualmente para o registro, por fatores de ordem econômica, e assim prejudicar o consumidor, fabricando e colocando no mercado aditivos que interferem negativamente no equilíbrio dos lubrificantes, causando sua oxidação prematura, alterações na viscosidade, depósitos e desgaste.

A proposta do Simepetro é manter o registro, apenas dispensando a obrigatoriedade do teste de sequência IIIF, que consta na ASTM, considerando que as empresas de tecnologia que desenvolvem esses produtos já realizam esses testes antes de colocar o produto no mercado.