A parte da tarde foi dedicada à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A representante da Superintendência da Qualidade, Maria da Conceição França, fez uma avaliação da revisão da Resolução nº 10. Segundo ela pode ser que das discussões que estão acontecendo possam ser feitos ajustes na proposta.

Conceição parabenizou o Simepetro pelo empenho em trazer um mercado ajustado e afirmou que a Resolução vai legalizar uma série de coisas que o mercado absorveu, mesmo antes da Revisão da Resolução.

Ela explicou todo o procedimento adotado pela ANP para discutir com o mercado, afirmando que após a consolidação das informações foi realizada uma reunião em Brasília, onde todos os agentes se fizeram representar. Conceição explicou as mudanças que foram sugeridas e ouviu as ponderações dos presentes, dentre eles o presidente Carlos Ristum, que voltou a defender que os produtos sejam considerados obsoletos e não que seja proibida a sua produção/comercialização.

A situação da Requalificação da resolução 18 foi abordada pelo superintendente-adjunto do Abastecimento, Rubens Freitas. Segundo ele o mercado de derivados tem evoluído muito. Em relação aos combustíveis líquidos a realidade de hoje tem pouco a ver com a de três anos. “Estamos olhando 10 anos a frente, tentando enxergar os gargalos. Pretendo fazer um mapeamento dos lubrificantes”.

Ele afirma que esse trabalho será importante para que o mercado saiba quanto agentes existem para que se faça um projeto para esse mercado. Pelos números apresentados até o momento 44 empresas foram recadastradas, sendo 15 em instalações de terceiros. 34 empresas foram revogadas e outras 90 estão em processo administrativo para requalificação ou revogação.

Freitas garantiu que a ANP pretende manter o maior número possível de empresas no mercado, mas que cada um terá que fazer a sua parte. “Fiz um prognóstico pessimista de que 30 empresas iriam se recadastrar. Dois anos após temos 44 empresas. É preocupante pois 15 estão em instalações de terceiros e sete em terceiros que não se recadastraram”.

Para ele o mais importante agora é a empresa verificar qual documento está faltando e entregar esse documento. “É difícil estimar quantas empresas vão ficar no mercado, mas acredito que dessas 90 boa parte ou não produz, ou produz muito pouco. Logo, não acredito em problema de desabastecimento. Acredito que vai ter uma acomodação com um número de agentes que vão atender o mercado e com qualidade”.

A superintendente-adjunta da Fiscalização, Tatiana Petricorena, falou sobre o trabalho que a SFI tem realizado, destacando que o Grupo de Trabalho criado internamente entre as superintendência, contribuiu para mapear os principais problemas do setor e nortear a ação da Fiscalização.

Ela explicou as etapas após constatada a irregularidade em campo, os prazos de defesa e como está a evolução dos processos. A lei de penalidades – reincidência mereceu destaque, já que muitos empresários possuíam dúvidas sobre a aplicabilidade da legislação.

O Congresso foi encerrado pelo presidente Carlos Ristum, que agradeceu a presença de todos e já fez o convite para o evento de 2014, que segundo ele deverá apresentar um novo formato. “Estamos sempre a procura de fazer melhor. Acredito que as palestras contribuíram para a elucidação de dúvidas e também para colocar algumas sementinhas de oportunidades em novos negócios”.