Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo
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Derrubada dos vetos ‘faz parte da democracia’, diz ministro

Um dos principais interlocutores políticos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, minimizou a derrota do governo que teve os vetos a trechos da lei que redefine a divisão dos royalties do petróleo derrubados pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, a derrota faz parte do jogo democrático.

“Isso faz parte da democracia e do equilíbrio entre poderes. Não tem nenhum problema e nós vamos trabalhar”, afirmou Gilberto, sem esclarecer de que forma o governo pode trabalhar a respeito.

Segundo informações da Mesa do Congresso, 63 senadores e 405 deputados votaram, sendo que 54 senadores optaram pela derrubada dos vetos. Na Câmara, houve diferença de resultado porque nem todos os deputados votaram igual. Mesmo assim, os itens que tratavam da mudança dos percentuais de distribuição do dinheiro foram derrubados (todos por mais de 340 votos). O resultado oficial deve ser anunciado ainda hoje pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os itens que tiveram o veto derrubado voltam a valer com o texto aprovado no Congresso: eles aumentam a fatia de recursos pagos a Estados e municípios não produtores de petróleo, enquanto reduz a parcela devida a Rio de Janeiro e Espírito Santo, Estados produtores do insumo.

Em uma mesa de diálogo sobre o programa Brasil sem Miséria, o ministro fez um discurso no qual atribuiu parte da comoção popular dos venezuelanos com a morte do presidente Hugo Chávez à maneira como ele administrou os recursos do petróleo em seu país. Nas palavras de Gilberto, Chávez soube “socializar” os recursos com povo.

A jornalistas, o ministro não disse que o modelo venezuelano poderia inspirar o brasileiro, mas reiterou a importância que da injeção de recursos dos royalties no fundo social. “A maneira como nós trabalhamos os royalties do petróleo, está muito claro, colocado pela presidenta Dilma, que é a prioridade na educação. Temos clareza e vamos batalhar muito para que seja preservado esse recurso do fundo social para a educação, porque ela é a prioridade número um deste governo”, disse Gilberto Carvalho.

Entenda

Em novembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que muda a distribuição dos royalties obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal (concedidos sob o regime de partilha). Pela nova distribuição, vetada por Dilma, os Estados e municípios não produtores de petróleo ganham uma fatia maior dos recursos. Em contrapartida, os produtores do insumo calculam perdas de R$ 3 milhões a R$ 5 milhões já em 2013.

Outro item que desagradou a presidente é o que mexe nos percentuais devidos de participação especial (uma das formas de compensar Estados produtores com recursos da exploração do petróleo) nos poços regidos sob a forma de concessão – ou seja, em contratos já assinados e onde a extração está em vigor. A presidente temia que parlamentares capixabas e fluminenses levassem a questão ao supremo para pedir a invalidação do item e rejeitou o dispositivo.

Fonte: Terra