Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo
Simepetro - Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo
(11) 3207 0072
O petróleo equatoriano – 01/08/10
 
O Estado de S. Paulo

A exemplo do que já aconteceu na Bolívia e na Venezuela, chegou a vez de o governo bolivariano do Equador nacionalizar o setor petrolífero. De acordo com decreto assinado pelo presidente Rafael Correa, entrou em vigor no dia 26 a nova Lei de Hidrocarbonetos, pela qual as companhias petrolíferas que operam em território equatoriano terão de vender ao governo toda a sua produção, deixando de ter contratos de participação para ser apenas prestadoras de serviço. As companhias, entre elas a Petrobrás, a espanhola-argentina Repsol-YPF, o consórcio chinês Andes e a italiana ENI, terão 120 dias para dizer se aceitam ou não a revisão de seus contratos. Prevê-se um período de negociações difíceis com as petrolíferas, pois Correa ameaça expropriar as empresas que não aceitem “migrar” para o novo regime.
Correa pretendia alterar as regras do jogo através de projeto de lei enviado à Assembleia Nacional, onde foi objeto de acesos debates, sem que o governo conseguisse aprová-lo. Bem aos moldes do “socialismo do século 21”, o presidente foi adiante e promulgou a lei, alegando decurso do prazo para exame pela Assembleia, e declarando ilegal qualquer obstrução legislativa. Correa prometeu submeter a decisão a um referendo popular em data não fixada.
Pelas regras anteriores, o governo equatoriano ficava com 70% das receitas do petróleo e, de agora em diante, ficará com a totalidade, ficando pendente de negociação a taxa de remuneração que o governo pagará às petrolíferas que operam no país. A depender das condições oferecidas, que não devem ser generosas, a operação poderá deixar de ser interessante para as empresas privadas estrangeiras ou locais, que, naturalmente, têm direito a uma indenização pelos investimentos já realizados.
O governo equatoriano promete pagar um “preço justo” pelos investimentos. Aí é que está o nó da questão. Como seus aliados bolivarianos, o governo se reserva o direito de ditar o que considera justo. Como se recorda, na nacionalização do petróleo na Bolívia, o governo do presidente Evo Morales fixou em US$ 60 milhões a indenização a ser paga à Petrobrás pelas duas refinarias nacionalizadas em 2006. A estatal brasileira pleiteava receber US$ 200 milhões. O caso poderia ser levado ao Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi) do Banco Mundial, mas em 2007 o governo boliviano retirou-se formalmente daquele organismo. Depois de prolongadas negociações entre os governos brasileiro e boliviano, a indenização à Petrobrás foi fixada em US$ 112 milhões.
A Venezuela não chegou a abandonar o Ciadi, onde estão em curso várias queixas de companhias expropriadas pelo governo Hugo Chávez (a última foi de 11 plataformas da empresa americana Helmerich & Payne, declaradas de utilidade pública em junho). No auge da nacionalização em 2007, a Connoco Phillips e a Exxon Mobil não aceitaram o “preço justo” oferecido pelo governo venezuelano por suas áreas de operação no Bacia do Orinoco e o caso foi parar no  Ciadi. A Petrobrás também não aceitou tornar-se prestadora de serviços para a PDVSA, mas não se falou em indenizações pelos investimentos já feitos na região.
O que a Petrobrás e o governo brasileiro farão agora em face da nova Lei de Hidrocarbonetos do Equador? A estatal, por enquanto, não se pronunciou. No Equador, a Petrobrás integra um consórcio do qual fazem parte a japonesa Teikoku, a Cayman, com sede no Panamá, e a equatoriana Petromanaby, o que significa que terá de acertar uma posição com seus parceiros, o que não será fácil.
A julgar pelo histórico recente, a Petrobrás tenderia a aceitar passivamente os prejuízos decorrentes da nacionalização. Mas como as empresas com as quais está consorciada colocam acima de tudo os seus interesses comerciais, um acerto de Brasília com Quito pode ser mais problemático. Um recurso ao Ciadi em caso de nacionalização, oque é praticamente certo, não parece combinar com a orientação que a diplomacia petista imprime à atuação externa da Petrobrás.