A taxa de juros fixa de 4,5% ao ano para as linhas Finame, Finame Leasing, Finame Agrícola e BNDES-exim (pré-embarque) foi a medida mais contundente em favor das indústrias fabricantes de máquinas e equipamentos.
A taxa de juros fixa de 4,5%, ao ano, anunciada em 29 de junho de 2009, em Brasília, pelo Ministério da Fazenda e BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para as linhas Finame, Finame Leasing, Finame Agrícola e BNDES-exim (pré-embarque), foi a medida mais contundente em favor do setor de máquinas e equipamentos. Para o presidente do Sistema ABIMAQ, Luiz Aubert Neto, as medidas permitirão um fôlego a mais para o setor, mas acima de tudo refletem que o governo está dando atenção aos pleitos apresentados pela entidade.
Depois de ter sido a única entidade citada no anúncio da Política de Desenvolvimento Produtivo na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, no ano passado, agora a ABIMAQ foi citada nominalmente pelo Ministro Guido Mantega, durante o anúncio das novas medidas de combate à crise e estímulo ao crescimento. Luciano Coutinho, presidente do BNDES, anunciou também medidas de estímulo ao investimento, inovação, exportações e apoio às MPEs.
Resultado de um longo trabalho que começou logo após a posse da atual diretoria da ABIMAQ, as medidas anunciadas irão permitir que o setor ganhe competitividade em relação aos equipamentos importados, na medida em que vai gerar um barateamento da ordem de 15% a 25% para a indústria de máquinas e equipamentos. E na medida em que tem prazo de validade até o final do ano, necessariamente, de acordo com Aubert, a carteira de pedidos deve aumentar com o desengavetamento de investimentos.
A redução siginificativa destas taxas, que eram de 10,25% ao ano, para quem comprava máquina através do Finame, e de 12,05% ao ano, para o BNDES-exim, só foi possível com a queda da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) para 6% – pleito da ABIMAQ que foi contemplado –, para as operações do Finame realizadas até o dia 31 de dezembro de 2009, e também por conta da equalização da taxa de juros por parte da União, de até 5,5%, para contratações feitas no mesmo período. A medida surpreendeu as expectativas dos dirigentes da entidade. “Recebemos esta grata surpresa do BNDES e a interpretamos como uma consciência da necessidade de uma real política industrial no Brasil”, afirma Aubert Neto.
Outra medida anunciada, e também importante, foi a complementação da lista de itens isentos de IPI, sendo que mais 70 itens do setor de bens de capital foram contemplados. Grande parte das máquinas e equipamentos já é desonerada desse tributo, contudo, a desoneração ocorre em um momento importante, pois contempla alguns equipamentos que necessitavam ganhar mais competitividade frente aos concorrentes importados, como por exemplo as válvulas industriais.
No entanto, o anúncio realizado cobre parte dos pleitos da ABIMAQ em favor das associadas, o que significa que ainda há um árduo trabalho a ser feito. Para tanto, a diretoria de Competitividade da Casa já iniciou estudos para medir o impacto de todas as ações anunciadas pelo governo para conter a crise. A intenção é saber quanto e quando elas chegarão na ponta, ou seja, no consumidor final de máquinas e equipamentos.
O Programa de Modernização do Parque Industrial Brasileiro, resultado do estudo realizado pela ABIMAQ para conter o processo de desindustrialização no Brasil, e que foi a materialização dos principais pleitos do setor ao governo, beneficia de maneira horizontal todas as indústrias do País. O Programa tem quatro pontos fundamentais, no que tange ao governo federal, que são:
Desoneração ao comprador de bens de capital – Diz respeito ao crédito fiscal de IPI, PIS, Cofins e ICMS, bem como a isenção desses impostos para empresas incluídas no Simples Nacional.
Estímulo ao fabricante de bens de capital – O pleito, entre outras ações, sugere a redução de IPI para aproximadamente 500 itens ainda tributados, além da isenção de IOF nos financiamentos para a compra de máquinas e equipamentos.
Financiamento dos investimentos – Empréstimos do BNDES para aquisição de máquinas e equipamentos dentro do Programa de Modernização do parque Industrial Brasileiro deverão ter cobertura de 100% do bem adquirido, por parte do FGPC – Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade, e carência estendida para 24 meses sem recolhimento de juros.
Incentivo ao investimento – Depreciação acelerada, juros dedutíveis do Imposto de Renda e eliminação do spread bancário.
Além desses tópicos, um assunto que nunca deve sair da pauta são as reformas tributária e fiscal. “É preciso criar no Brasil a cultura da desoneração total de investimentos em bens de capital, lembrando que ninguém compra uma máquina por status. Quem compra máquina gera emprego e renda para o País”, enfatiza o presidente do Sistema ABIMAQ.
A seguir, as principais reuniões realizadas pelo presidente Luiz Aubert Neto e toda a sua diretoria para viabilizar o Programa de Modernização do Parque Industrial Brasileiro.

 Fonte:  Informativo Mensal Informaq – www.abimaq.org.br