No próximo dia 15, o deputado estadual Alcides Amazonas (PCdoB) realiza na Assembleia Legislativa a audiência “Políticas públicas para o setor de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo)”. O objetivo do evento – que acontece a partir das 10h no auditório Franco Montoro – é debater as perspectivas e necessidades do mercado e dos consumidores, a atuação do poder público na área e os projetos já apresentados pelo parlamentar. A motivação de Amazonas ao fazer o evento vem da importância do produto no cotidiano da população e o papel estratégico do setor no desenvolvimento nacional.

Redução no seu preço

O gás de cozinha está presente nos lares de 95% dos brasileiros, chegando a praticamente todos os municípios, além de ser essencial para diversas atividades econômicas. Qualquer variação no preço do GLP ou em sua política impacta diretamente na economia local e mesmo nacional. No Brasil, em média 55% do valor do tradicional botijão de 13 kg referem-se aos custos de distribuição e revenda; 13% dizem respeito ao ICMS, 0,5% ao PIS, Pasep e Cofins e 27% advêm das realizações da Petrobras. No caso do estado de São Paulo, a alíquota de ICMS é de 12%.

Pensando na necessidade de reduzir o custo do produto para o consumidor final, que não pode abrir mão do gás em seu dia a dia, o deputado Alcides Amazonas elaborou o Projeto de Lei 536/13, propondo a inclusão do GLP na cesta básica paulista, o que significaria a redução do ICMS sobre o produto para até 7%. “Esta é uma iniciativa de cunho eminentemente social porque o preço do gás – como, aliás, acontece com qualquer outro produto – pesa especialmente no bolso das classes de menor poder aquisitivo. Aliás, o ICMS é tido como um dos tributos mais injustos por não diferenciar ricos e pobres”, explica o deputado. “Nossa intenção, portanto, é baratear o custo de um produto essencial para a nossa população. Com isso, o consumo aumenta, o mercado é estimulado, o setor se desenvolve e os postos de trabalho são ampliados”.

Circulação garantida

Outra importante proposta do deputado Alcides Amazonas é o PL 393/2013, que dispõe sobre a proibição da interrupção do abastecimento do gás liquefeito de petróleo engarrafado ou a granel em todo o estado de São Paulo. O objetivo do projeto é assegurar que, independentemente do regime de rodízio e circulação adotado por um município, os veículos de entrega do produto – engarrafado ou a granel, neste caso feito pelo sistema bob-tail – possam trafegar sem limitações. “O consumidor não pode sofrer com a interrupção no abastecimento do gás, essencial para uma série de atividades e serviços. Portanto, é uma medida que deve se sobrepor a outras relativas ao tráfego das cidades”, argumenta Amazonas.

Dia da Revenda de Gás

Amazonas também teve importante papel na criação do Dia da Revenda de Gás, comemorado em 17 de maio, data em que, no ano de 1912, o gás foi usado pela primeira vez de maneira doméstica nos EUA. Quando ainda ocupava a coordenação da Agência Nacional de Petróleo em São Paulo, atendendo a um pedido das lideranças do setor, Amazonas foi o principal articulador, junto ao então deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB), do projeto que virou a lei 15.005, incluindo a data no calendário paulista.

“Não se trata da mera criação de mais uma data comemorativa, mas um gesto de valorização do setor e de seus trabalhadores pelo importante serviço de utilidade pública que prestam à sociedade. Além disso, a data contribui para a disseminação de informações sobre o produto, ajudando na proteção do consumidor”, diz Amazonas.

Serviço:

Audiência sobre políticas públicas para o setor de GLP

Dia 15/10, às 10h

Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – andar monumental – Ibirapuera

Mais informações: 3887-6738/6719