Desde o último dia 19 de novembro, as empresas reformadoras de pneus estão obrigadas a atender a Portaria Inmetro n 444, de 19 de novembro de 2010, que estabelece os “Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Reforma de Pneus”.

Na prática significa dizer que os reformadores passam a ter critérios únicos de qualificação da prestação de serviço, que envolvem desde o enquadramento nas leis estaduais e municipais, como aprovação de planta, alvará de funcionamento e do corpo de bombeiros, até a parte de testes dos pneus.

Pela Portaria, o proprietário da reformadora deverá encaminhar uma amostra de pneu para um laboratório, que fará a análise técnica. Após os testes, que duram 48 horas, a empresa recebe um número do Inmetro que vale por 24 meses. No entanto, no oitavo e no décimo sexto mês, a empresa precisa passar por uma nova auditoria, assim como por uma nova bateria de testes de manutenção, para que o Certificado seja mantido.

Para o Diretor Executivo do Sindibor/Aresp (Sindicato da Indústria de Artefatos de Borracha no Estado de São Paulo/ Associação das Empresas Reformadoras de Pneus do estado de São Paulo), Ademar Araújo Queiroz do Valle, a entrada em vigor da Portaria é um marco para a atividade, pois vem sendo pleiteada pelas entidades que atuam no segmento de reforma.

Exemplo perfeito e histórico é a Aresp que há 14 anos luta, com exemplar dedicação, por essa qualificação. “Acreditamos que com a Certificação o setor de reforma entra em um novo período, com empresas qualificadas para prestar esse serviço. Isso dará um novo ânimo para o setor”, diz o presidente da Associação, Alexandre Moreira.

Apesar do momento de comemoração, existe uma preocupação com a divulgação do fato aos consumidores. “O consumidor não teve informação clara e isso é fundamental para que ele exija do seu fornecedor que a reforma dos pneus atenda o que determina a lei”, comenta o ex-presidente da Aresp, Ademir Serafim.

Para Serafim apenas 30% das empresas reformadoras se adequaram ao que determina a Portaria. Na visão dele, falta uma consciência de que essa é uma atividade que precisa atender aos critérios de segurança. Para o atual presidente da Aresp, Alexandre Moreira, o brasileiro deixa tudo para a última hora, depois entra em desespero. “Acho que em dois ou três meses o número de empresas Certificadas deve dobrar. Nosso desafio agora é levar a informação aos transportadores e demais consumidores de pneus reformados”.

Na análise do Sindibor/Aresp a lei é totalmente viável e não extrapola a realidade. As duas Entidades consideram o tempo de dois anos para adequação mais que suficiente. “Dentro de mais um ano o setor terá uma nova cara, as empresas terão que evoluir, aperfeiçoar-se ou dedicar-se a outra atividade”, finalizam os entrevistados.