O Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou à presidência da Cetesb, que a partir de agora, para que uma empresa obtenha o licenciamento ambiental seja obrigatória a apresentação de um plano de gerenciamento de resíduos, que inclua um projeto de logística reversa.

A recomendação é tanto para licenciamento de novas empresas, quanto para renovação do licenciamento. A decisão do Ministério Público toma por base a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O Ministério Público já instaurou 25 inquéritos civis sobre indústrias de diversos setores. Segundo o MP, a proposta é utilizar a política estadual de resíduos sólidos, que é muito parecida com a nacional, mas um pouco mais ampla. Hoje a posição do MP é de intermediador para a implantação da PNRS, em breve deverá assumir uma posição de exigir o cumprimento da lei.

Segundo o MP, a recomendação para a Cetesb foi feita em função da percepção de que as conversas com os setores não estão trazendo resultados práticos.

Vale ressaltar que o Simepetro aderiu ao Termo de Compromisso da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, o que permite aos associados aderirem ao Programa Jogue Limpo.