Prefeitura de São Paulo vai multar em até R$ 250 mil as empresas Coca-Cola, AmBev, Shell e Petrobras pelo descumprimento da Lei do Reúso, Reciclagem e Recompra de Embalagens, regulamentada pelo decreto 49.532 e pela portaria 97 da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, ambas de 2008. A Secretaria convocou as empresas a comprovarem o cumprimento da lei até o último dia 31, mas não teve resposta. Entre as empresas intimadas, Colgate e Avon solicitaram e obtiveram um prazo adicional de 30 dias para se adaptar à nova regulamentação.
A lei torna obrigatório às empresas produtoras e distribuidoras de bebidas, óleos combustíveis, lubrificantes, cosméticos, produtos de higiene e limpeza a providenciarem, neste primeiro ano da lei em vigor, 50% de reúso, reciclagem ou recompra das embalagens de seus produtos comercializados em São Paulo. Além da Petrobras, Shell, AmBev, Coca-Cola, Avon e Colgate, nas próximas semanas outras empresas serão intimadas a comprovar sua adaptação à lei, segundo a secretaria.
Procurada pela reportagem, a Ambev se pronunciou por meio da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que também representa a Coca-Cola. O diretor executivo, Paulo Mozart, afirmou que as empresas representadas pela entidade ainda não receberam a notificação da multa. Ele disse, porém, que, assim que o processo chegar às companhias, serão encaminhados recursos administrativos à secretaria e, se não forem acatados, as empresas acionarão o poder judiciário contra a decisão.
Segundo Mozart, as companhias não são contrárias a medida, mas questionam a viabilidade prática da lei. “É difícil para as empresas cumprir operacionalmente a lei. As embalagens pertencem aos consumidores e não temos controle sobre a forma de descarte”, afirmou. Além disso, o dirigente destacou que a lei deveria ser levada ao âmbito federal, e não municipal, pois “trata-se de um problema difuso, de capilaridade enorme”. Ou seja, não há como ter controle de uma embalagem que é comprada em um município, mas descartado em outro.
A Petrobras se pronunciou por meio do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). Em nota, o Sindicom afirmou que pretende se reunir, na próxima semana, com autoridades da secretaria, quando pretende “definir prazos compatíveis” com os impostos pela lei. A entidade destacou que busca implementar em São Paulo o programa “Jogue Limpo”, em funcionamento no Rio Grande do Sul e em estágios iniciais no Paraná e em Santa Catarina.
Conforme o comunicado do Sindicom, o modelo em estudo precisará ser adaptado às condições do município de São Paulo, o que deverá ocorrer no início de 2010, após os entendimentos entre a entidade e a Prefeitura. “A iniciativa é parte da estratégia de adequação dos processos de descarte e recolhimento de embalagens de óleos lubrificantes comercializados pelas associadas do Sindicom”, afirmou a nota.(AE)
