Como o Simepetro vem alertando ao longo do ano, as empresas produtoras de óleos lubrificantes e graxas deverão ficar atentas à necessidade de atender ao programa de Responsabilidade Pós Consumo, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Como é de conhecimento de todos, o Simepetro juntamente com diversas entidades de classe, assinou o Termo de Compromisso, que permite que as empresas associadas integrem o Programa Jogue Limpo, cumprindo assim as exigências da Resolução SMA38/11.

Conforme informado pelo Assistente Executivo da Vicê-Presidência da Cetesb, Flávio Ribeiro, mais de 10 mil empresas no Estado receberão uma carta informando a situação de cada uma em relação à adimplência da Resolução SMA-38. São três situações: signatárias dos Termos de Compromisso (agradecendo), empresas que entregaram propostas mas não fazem parte de Termo (indicando a necessidade de implementarem os programas), e inadimplentes (lembrando da necessidade de atendimento legal).

Para facilitar o esclarecimento de dúvidas, o órgão lançou um site de responsabilidade pós-consumo no endereço: http://www.cetesb.sp.gov.br/residuos-solidos/responsabilidade-pos-consumo/18-introducao.

A Cetesb criou ainda um Departamento para acompanhar o andamento dos Termos de Compromisso e assuntos relacionados. A expectativa é promover um evento, no mês de dezembro, com objetivo de fazer um balanço dos Termos antes do órgão partir para os aditamentos.

Se sua empresa ainda não aderiu ao Programa Jogue Limpo, entre em contato com o Simepetro.

Workshop

Como o Simepetro vem alertando, a ANP está intensificando a fiscalização referente às informações de coleta enviadas pelos produtores e coletores. O objetivo é verificar possíveis divergências entre os dados informados pelos dois lados.

Em função da importância do tema, o Simepetro pretende elaborar um workshop no qual abordará as principais questões ligadas a coleta de óleos lubrificantes usados e ou contaminados, bem como a coleta de embalagens usadas de óleos lubrificante.

Tão logo o evento esteja definido prestaremos mais informações.