Unificação do ICMS é entrave para Reforma Tributária – 7/10/10

Portal CNC

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS), reforça a importância de apostar na disposição dos novos governadores porque um dos entraves importantes à concretização da reforma tributária está na criação de uma legislação homogênea para a cobrança do ICMS. As 27 legislações diferentes que existem atualmente desencadeiam a chamada guerra fiscal.
Para ele, o novo modelo de reforma tributária deveria reduzir a tributação sobre o consumo e aumentar a incidência de impostos sobre o patrimônio. “É justo que quem ganhe mais pague mais”, defende. O deputado acredita ainda que a reformulação do modelo de tributação brasileiro poderia desonerar os produtos mais consumidos pelos mais pobres e ainda gerar um ganho de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB).
O deputado Sandro Mabel (PR-GO) explica que, ao dificultar a ação dos sonegadores, a reforma tributária aumentaria a arrecadação e levaria à redução de impostos pagos pelos mais pobres. “Não fazer a reforma tributária só interessa aos grandes sonegadores”, afirma.
Menos impostos

O diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Fernando Steinbruch, argumenta que a reforma tributária deve ter como prioridade assegurar que o cidadão não precise entregar ao governo parcela tão grande de seus rendimentos sob a forma de tributos. “A reforma tributária é necessária, pois há problemas conjunturais. Mas é possível, sim, baixar imposto sem a reforma”, afirma.
O IBPT foi responsável pela criação de uma calculadora que estima a carga de imposto que incide sobre cada cidadão. Outro projeto do Instituto é o Impostômetro, que faz a soma de todos os valores arrecadados pelas três esferas de governo a título de tributos: impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária.
Para Steinbruch, a criação de uma legislação simplificada para o ICMS é um dos poucos pontos da reforma que efetivamente trará algum benefício para o bolso do cidadão. “O ICMS é um dos principais tributos em termos de arrecadação, responde por R$ 288 bilhões dos cerca de 1,37 trilhão arrecadado por ano, mas existem 27 leis diferentes. O excesso de burocracia custa caro”, diz.
Propostas
Além da proposta de reforma, estão prontos para serem votados na Câmara 80 projetos que tratam de ajustes ou criação de tributos. Os temas vão de alterações na distribuição do ICMS, no IPI e na Cofins até propostas para dar mais transparência ao contribuinte sobre os impostos que estão sendo pagos.